O banco de dados de legislação sobre o idoso surgiu a partir da
dificuldade de se encontrarem fontes confiáveis e atualizadas que mapeassem o
amplo campo da legislação concernente ao idoso. Buscando preencher essa lacuna,
o Serviço de Apoio Técnico da Consultoria Legislativa do Senado Federal iniciou
o levantamento, que aqui se apresenta, dos principais atos normativos editados
nos níveis federal, estadual e municipal que tratam dos idosos.
Por idoso, entende-se pessoa com idade igual ou superior a
sessenta anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
